Hoje é o Dia Nacional de
Luta das Pessoas Deficientes.
Muitas pessoas que estão estudando Tecnologias Assistivas não sabem disto.
E você? Você sabe como se originou esta data?
Quando tudo começou?
Muitas pessoas que estão estudando Tecnologias Assistivas não sabem disto.
E você? Você sabe como se originou esta data?
Quando tudo começou?
Este
dia foi criado por estar próxima de dias que representam a renovação do Meio
Ambiente – Dia da Árvore e início da Primavera na maioria dos Estados
Brasileiros - representava então o início
da busca pelos direitos de Cidadania, isto em 1982, segundo os historiadores sócias,
mas a data só foi oficializada em 2005, pela Lei
Federal nº 11.133, de 14 de julho daquele ano. Os Direitos dos Deficientes são
garantidos na Constituição Federal de 1988, mas ao longo dos anos receberam
apoio de outras Leis Federais.
Lei Federal nº 7.853, de
24/10/1989, dispõe sobre a responsabilidades do poder público nas áreas da
educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos,
acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito.
Lei Federal nº 8.213,
24/07/1991, dispõe que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados devem
empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência.
Lei Federal nº 10.098, de
20/12/2000, dispõe sobre acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso
coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo,
nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam
para a autonomia das pessoas com deficiência.
Lei Federal nº 10.436,
24/04/2002, dispõe sobre o reconhecimento da LIBRAS-Língua Brasileira
de Sinais para os Surdos:
Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
É válido lembrar que no
Brasil, aproximadamente 24,5 milhões de pessoas apresentam algum tipo de
deficiência (Fonte: IBGE).
O PSICOTEC, através de seus
Líderes, Pesquisadores, Colaboradores, Agentes Técnicos e alunos
parabenizam as Famílias que buscam o
Direito de seus membros e não abrem mão de defender as pessoas que amam.
Afinal, acreditamos que antes de ser um membro da Sociedade, cada pessoa,
independente de sua condição física ou neurológica, é membro participante de um
Lar e como ser amado por alguém, deve ser respeitado pelos demais membros dos
grupos sociais em que eles estão inseridos.
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